A pensão alimentícia tem sido tema de mudanças legislativas recentes no Brasil. Entenda o que já foi aprovado e o que ainda está em discussão no Congresso.
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Não encontrar o devedor não impede que o processo de cobrança de pensão continue. Entenda quais caminhos existem nessa situação.
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A prisão do devedor de pensão não interrompe a obrigação de sustento do filho. Entenda o que acontece com o valor durante e depois do período preso.
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A prisão por dívida de pensão alimentícia segue regras bem diferentes de uma prisão criminal comum. Entenda como ela funciona na prática.
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A gravidade da lesão sofrida pela vítima muda completamente a pena aplicável ao crime. Entenda como a lei classifica os tipos de lesão corporal.
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Os artigos 20 e 22 da Lei Maria da Penha tratam de dois instrumentos centrais de proteção à vítima. Entenda o que cada um estabelece na prática.
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Depois da denúncia, o processo contra o agressor passa por diversas etapas. Entenda o que costuma acontecer desde o boletim de ocorrência até o julgamento.
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A pena por violência doméstica varia bastante conforme o tipo de violência e as circunstâncias do caso. Entenda os prazos e o peso de ser réu primário.
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Nem toda situação de conflito familiar se enquadra como violência doméstica para fins legais. Entenda os requisitos que a lei exige para essa caracterização.
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Muita gente acredita que o agressor perde automaticamente os bens no divórcio. Entenda o que realmente diz a lei sobre esse ponto.
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A agressão contra esposa ou companheira tem tratamento mais rigoroso do que uma lesão corporal comum. Entenda como a pena é aplicada nesses casos.
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Agressão no ambiente de trabalho é crime e também gera consequências trabalhistas. Veja o que fazer se você foi agredida pelo seu chefe ou superior.
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Sofrer agressão de quem deveria te amar e proteger é uma das situações mais difíceis que existem. Veja os passos práticos para se proteger e buscar seus direitos.
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Não comparecer à cerimônia de casamento civil não gera nenhuma penalidade legal, mas exige alguns cuidados práticos para remarcar. Entenda como funciona.
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Uma dúvida comum sobre a licença-casamento é se o fim de semana entra na contagem dos dias. Entenda como esse cálculo costuma ser feito.
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Servidores públicos municipais têm acesso a diversos tipos de licença, previstos no estatuto de cada município. Veja os principais tipos existentes.
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A licença-casamento do servidor público costuma ser bem maior que a do trabalhador comum. Entenda de onde vem essa diferença e quantos dias esperar.
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Diferente do que muita gente pensa, não existe uma falta genérica garantida por lei para cuidar de filho doente. Entenda o que realmente está previsto.
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Um médico atender e emitir atestado para um parente levanta dúvidas éticas e práticas. Entenda o que isso significa para a validade do documento no trabalho.
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Um atestado emitido para o filho não serve automaticamente para justificar a falta do pai ou da mãe. Entenda o que a lei realmente exige nesses casos.
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