Habeas Corpus Preventivo: Quando Pedir Antes da Prisão Acontecer
Existe uma forma de agir antes mesmo de uma prisão acontecer, quando há risco concreto e ilegal a essa liberdade. Entenda o habeas corpus preventivo.
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Pensão Alimentícia Para Filho Maior de Idade Que Ainda Estuda
Completar 18 anos nem sempre encerra o direito à pensão alimentícia. Entenda como funciona quando o filho continua estudando.
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Posso Ter Duas Carteiras de Trabalho Assinadas ao Mesmo Tempo?
Ter mais de um vínculo empregatício ao mesmo tempo é permitido pela CLT, desde que respeitados alguns limites. Veja como isso funciona na prática.
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Existe Pensão Alimentícia Entre Ex-Cônjuges?
Além da pensão para os filhos, também existe a possibilidade de pensão alimentícia entre ex-cônjuges. Veja quando isso é permitido.
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Quanto Recebo Por Anos de Carteira Assinada? Entenda o Cálculo da Rescisão
O valor recebido na rescisão não depende apenas do tempo de carteira assinada, mas também do tipo de desligamento. Veja como cada verba é calculada.
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Pensão Alimentícia Retroativa: Desde Quando é Devida?
Quando a pensão alimentícia é fixada na Justiça, ela não vale só a partir da sentença. Entenda desde quando o valor passa a ser devido.
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A Carteira de Trabalho Serve Como Documento de Identidade?
A carteira de trabalho tem foto e dados pessoais, mas isso não significa que ela substitua o RG em qualquer situação. Entenda os limites desse uso.
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Como Calcular o Valor da Pensão Alimentícia Para 2 ou Mais Filhos
Ter mais de um filho não significa simplesmente dobrar o valor da pensão. Veja como o cálculo costuma ser feito nesses casos.
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O Que Significa CTPS e Para Que Serve
A sigla CTPS aparece o tempo todo em contratos e no aplicativo digital, mas nem todo mundo sabe o que ela significa de fato. Veja a explicação completa.
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O Que é Pensão Alimentícia In Natura?
Pagar pensão diretamente em despesas, sem repassar dinheiro ao outro genitor, é possível? Entenda o que é a pensão alimentícia in natura.
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Segunda Via da Carteira de Trabalho: Como Solicitar
Com a digitalização, o conceito de segunda via mudou bastante. Veja como funciona hoje o processo para quem perdeu a carteira de trabalho antiga.
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Pensão Alimentícia Incide Sobre o FGTS?
O FGTS costuma ser visto como intocável, mas em algumas situações ele pode, sim, ser alcançado por dívidas de pensão alimentícia. Entenda quando.
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Jovem Aprendiz Precisa de Carteira de Trabalho Assinada?
O contrato de aprendizagem é um vínculo formal, com carteira assinada e direitos garantidos por lei. Veja como funciona o registro do jovem aprendiz.
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Mãe Também Pode Ser Obrigada a Pagar Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia não é uma obrigação exclusivamente masculina. Entenda em quais situações a mãe também pode ser obrigada a pagar.
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Com Quantos Anos Posso Tirar a Carteira de Trabalho?
A idade mínima para trabalhar no Brasil varia conforme o tipo de contrato. Veja as regras para maiores de 18, adolescentes e jovens aprendizes.
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Pai Desempregado é Obrigado a Pagar Pensão Alimentícia?
Ficar desempregado não significa estar livre da pensão alimentícia. Veja o que a lei prevê para esses casos e como o valor pode ser ajustado.
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Como Tirar a Carteira de Trabalho Pela Primeira Vez
Quem nunca teve um emprego formal não precisa ir a nenhum posto de atendimento para conseguir a carteira de trabalho. Veja como funciona o primeiro acesso.
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Pensão Alimentícia Prescreve? Entenda o Prazo Para Cobrar Valores Atrasados
Deixar parcelas de pensão alimentícia acumularem sem cobrar pode custar caro. Entenda o prazo legal para reivindicar valores atrasados.
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A Carteira de Trabalho Digital Substitui a Física? Entenda a Diferença
Desde 2019 os novos registros de emprego são feitos apenas no formato digital. Mas isso não significa que a carteira física perdeu totalmente o valor.
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Pensão Alimentícia Gravídica: Quando é Devida Antes do Nascimento
Antes mesmo do bebê nascer, a gestante já pode ter direito a receber ajuda financeira do futuro pai. Entenda como funciona a pensão alimentícia gravídica.
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