TRT de Minas Gerais manteve indenização de R$ 15 mil a uma professora submetida a horas de apreensão durante dispensas coletivas conduzidas de maneira considerada vexatória.
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Norma internacional aborda vínculo, remuneração, proteção social e gestão por algoritmos no trabalho por aplicativos, mas dependerá de ratificação para produzir obrigações no Brasil.
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Nova ferramenta permite consultar códigos de procedimentos e medicamentos, mas a ANS reforça que cabe aos prestadores e operadoras identificar essa informação técnica.
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Regras nacionais reforçam a proteção de mulheres no ambiente digital e estabelecem deveres para plataformas diante de imagens, vídeos, áudios ou textos íntimos divulgados sem consentimento.
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Instituto orienta segurados a usar o Meu INSS, o telefone 135 e páginas oficiais para consultar benefícios e solicitar serviços.
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TJSP manteve indenizações que totalizam R$ 55 mil por falha no dever de guarda de uma menina de quatro anos.
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Precedente permite abatimento da pena pela aprovação nos exames mesmo quando o nível de ensino já havia sido concluído antes da execução penal.
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Congresso analisará medidas que destinam R$ 547 milhões a descontos indevidos e ampliam ações para reduzir filas de benefícios e perícias.
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TJSP aplicou o Código de Defesa do Consumidor e manteve condenação de fabricante por falha de segurança em arma funcional.
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Vara do Trabalho reverteu dispensa por abandono de emprego de médica que se ausentou após ameaças de morte e agressões praticadas pelo então marido.
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BPC e LOAS é a mesma coisa? Entenda a diferença entre a lei e o benefício assistencial pago pelo INSS BPC e LOAS é a mesma coisa? Embora as duas expres...
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O que significa em análise no INSS? Entenda o status do pedido, quanto tempo pode demorar e como acompanhar o processo Ao consultar um requerimento no aplicativo ou site Me...
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O que significa indeferido no INSS? Entenda por que o benefício foi negado e saiba o que fazer após receber a decisão Ao consultar um pedido e encontrar a inf...
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Tema repetitivo 1.458 discutirá a natureza da decisão que julga impugnação, homologa cálculos e determina expedição de precatório ou RPV.
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Lei 15.474 autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos.
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Processos administrativos investigam se Crefisa, Ágil e Valor cumpriram regras de transparência e prevenção ao superendividamento.
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TST atualiza os limites dos depósitos recursais exigidos na Justiça do Trabalho; novos valores entram em vigor em 1º de agosto de 2026.
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Terceira Turma do STJ manteve proibição de visitas domiciliares não solicitadas para oferta de empréstimo consignado a idosos.
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Pagamentos começam em 27 de julho para benefícios de até um salário mínimo e seguem até 7 de agosto, conforme o número final do cartão.
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Nem sempre um testamento chega a produzir efeitos após a morte do testador. Entenda as diferentes situações que podem invalidar ou encerrar sua validade.
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