Juros Abusivos no Cartão de Crédito e no Cheque Especial
Cartão de crédito e cheque especial estão entre as modalidades de crédito com juros mais altos do país. Entenda quando esses valores podem ser questionados.
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Defensoria Pública Federal x Estadual: Qual a Diferença?
Existem duas estruturas diferentes de Defensoria Pública no Brasil, cada uma responsável por um tipo de processo. Entenda quando procurar cada uma.
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Juros Abusivos no Financiamento de Carro: Como Reduzir
O financiamento de veículos é um dos contratos mais questionados por juros abusivos. Entenda como identificar o problema e buscar a redução do valor.
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Defensor Público é Advogado? Precisa de Inscrição na OAB?
Existe bastante confusão sobre a relação entre defensores públicos e a OAB. Entenda o que a Constituição e os tribunais superiores já esclareceram sobre isso.
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O Que São Juros Abusivos e Como Identificar?
Bancos podem cobrar juros acima de 12% ao ano sem que isso seja, por si só, ilegal. Entenda o que realmente caracteriza juros abusivos no Brasil.
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O Que é a Defensoria Pública e Para Que Ela Serve?
A Defensoria Pública garante acesso à Justiça para quem não pode pagar um advogado. Entenda o que é essa instituição e como ela funciona.
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STJ Discute Responsabilidade de Intermediadores de Pagamento no Golpe do Motoboy
O STJ está analisando um caso que pode definir se empresas intermediadoras de pagamento respondem por golpes aplicados através de suas plataformas. Entenda o caso.
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O Que Acontece Depois Que a Medida Protetiva Termina?
O fim da medida protetiva não significa, necessariamente, o fim de todo o processo relacionado ao caso. Entenda o que costuma acontecer depois.
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ECA Digital: Entenda a Nova Lei de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Plataformas Digitais
Conhecida como Lei Felca, a nova legislação amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entenda como ela se conecta ao Código de Defesa do Consumidor.
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Precisa de Boletim de Ocorrência Para Pedir Medida Protetiva?
O boletim de ocorrência é o caminho mais comum para pedir medida protetiva, mas não é a única via disponível. Entenda as alternativas existentes.
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STF Determina Que Shopping Centers Garantam Espaço de Amamentação
Uma decisão do STF reconheceu que shopping centers têm responsabilidade sobre a estrutura de amamentação para funcionárias das lojas instaladas no local.
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Quantos Metros de Distância a Medida Protetiva Exige?
A distância de afastamento de uma medida protetiva não é um número fixo definido em lei. Entenda como o juiz costuma estabelecer esse limite.
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STJ: Mudança de Cidade na Guarda Compartilhada Não é Automaticamente Descumprimento do Acordo
Uma decisão recente do STJ trouxe mais flexibilidade para situações em que um dos genitores muda de cidade durante a guarda compartilhada. Entenda o caso.
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Precisa de Advogado Para Pedir ou Retirar uma Medida Protetiva?
O pedido inicial de medida protetiva não exige advogado, mas isso muda em outras etapas do processo. Entenda quando a assistência jurídica se torna necessária.
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STJ Autoriza Exclusão do Sobrenome Biológico Para Incluir Sobrenome dos Pais Socioafetivos
Uma decisão recente do STJ reconheceu que a identidade familiar construída na prática pode prevalecer sobre o vínculo biológico no próprio nome civil. Entenda o caso.
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O Que Acontece se a Própria Vítima Descumprir a Medida Protetiva?
Diferente do agressor, a vítima não é tecnicamente obrigada a cumprir a medida protetiva, mas suas atitudes podem, sim, ter consequências. Entenda como.
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Pacote de Leis Reforça Proteção à Mulher: O Que Mudou na Execução Penal e nas Medidas Protetivas
Além do cadastro de condenados, um pacote de três novas leis trouxe mudanças relevantes na execução penal e nas medidas protetivas. Entenda o que mudou.
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O Que Acontece com a Medida Protetiva Se o Casal Reatar o Relacionamento?
Reatar o relacionamento não cancela automaticamente a medida protetiva já concedida. Entenda por que essa situação é tratada com bastante cuidado pela Justiça.
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Cadastro Nacional de Condenados por Violência Contra a Mulher: Entenda a Lei 15.409/2026
Uma nova lei cria um banco de dados nacional reunindo informações de condenados por crimes contra mulheres. Entenda como esse cadastro funciona.
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O Que Pode Anular uma Medida Protetiva?
Uma medida protetiva não é definitiva e pode, sim, ser revogada em determinadas situações. Entenda o que costuma justificar esse tipo de decisão.
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