Nova Lei Muda a Audiência de Retratação na Lei Maria da Penha: Entenda a Lei 15.380/2026
Uma mudança recente na Lei Maria da Penha reforça a autonomia da vítima sobre a audiência de retratação. Entenda o que mudou e por quê.
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A Pessoa Fica Sabendo Quando Recebe uma Medida Protetiva Contra Ela?
A pessoa contra quem a medida protetiva é concedida precisa ser formalmente notificada sobre ela. Entenda como esse processo de comunicação funciona.
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Quanto Tempo Dura uma Medida Protetiva?
Diferente do que muita gente pensa, não existe um prazo único e fixo para toda medida protetiva. Entenda o que realmente determina sua duração.
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STF Encerra Definitivamente a Revisão da Vida Toda: Entenda a Decisão Final
Depois de 26 anos de disputa, o STF colocou um ponto final na Revisão da Vida Toda. Entenda a decisão definitiva e o que isso significa para quem já buscava esse direito.
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Pedido de Medida Protetiva Tem Audiência? Entenda Como Funciona o Processo
A concessão inicial da medida protetiva costuma ser rápida, sem audiência prévia. Entenda em qual momento a audiência efetivamente ocorre.
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STF Pode Definir Aposentadoria Compulsória de Empregado Público aos 75 Anos
O STF está prestes a decidir se empregados públicos também podem ser desligados automaticamente aos 75 anos, e se isso dá direito a verbas trabalhistas.
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O Que Acontece com Quem Recebe uma Medida Protetiva? Direitos e Restrições
Receber uma medida protetiva impõe uma série de restrições concretas ao dia a dia da pessoa. Entenda o que muda e o que ainda continua sendo permitido.
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STF Vai Decidir se Contribuição Abaixo do Salário Mínimo Mantém a Qualidade de Segurado
O STF vai decidir uma questão que afeta diretamente trabalhadores intermitentes e de meio período: contribuir abaixo do salário mínimo ainda garante proteção do INSS?
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Desaposentação: É Possível Trocar uma Aposentadoria Por Outra Melhor?
Quem continua contribuindo depois de se aposentar às vezes busca 'trocar' o benefício por um melhor. Entenda por que isso, hoje, não é permitido.
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Medida Protetiva: O Que é e Como Funciona
A medida protetiva é uma das ferramentas mais usadas para proteger vítimas de violência doméstica ou ameaça. Entenda como ela funciona na prática.
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STF Derruba Idade Mínima da Aposentadoria Especial: Entenda a Decisão
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal mudou uma das regras mais criticadas da Reforma da Previdência de 2019. Entenda o que muda na prática.
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Regras de Transição da Reforma da Previdência: Entenda as 5 Modalidades
Quem já contribuía para o INSS antes de 2019 pode escolher entre diferentes regras de transição. Entenda as 5 modalidades disponíveis e como funcionam.
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Como Simular sua Aposentadoria Pelo Meu INSS
Antes de pedir a aposentadoria, é possível simular gratuitamente pelo próprio site ou aplicativo do INSS. Entenda como usar essa ferramenta corretamente.
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Furto Privilegiado: Quando o Réu Primário e o Pequeno Valor Reduzem a Pena
Diferente do princípio da insignificância, o furto privilegiado não afasta o crime, mas reduz consideravelmente a pena aplicável. Entenda como funciona.
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Furto Durante o Repouso Noturno: Por Que a Pena Aumenta
O horário em que o furto é praticado pode aumentar a pena, mesmo sem qualquer outra circunstância qualificadora. Entenda essa causa de aumento específica.
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Furto de Pequeno Valor em Loja: Quando o Princípio da Insignificância se Aplica
Nem todo furto de valor pequeno resulta automaticamente em processo criminal. Entenda como funciona o princípio da insignificância nesses casos.
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Furto Qualificado: Quais São as Qualificadoras e a Pena
Determinadas circunstâncias tornam o furto mais grave aos olhos da lei, mesmo sem envolver violência contra a vítima. Entenda quais são elas.
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Furto e Roubo: Qual a Diferença e as Penas Para Cada Um
Furto e roubo são frequentemente confundidos, mas são crimes bem diferentes, com penas bem diferentes. Entenda o que separa um do outro.
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Benfeitorias no Imóvel Alugado: Tenho Direito a Indenização?
Quem investe em melhorias no imóvel alugado pode, em determinadas situações, ter direito a ser reembolsado. Entenda como esse direito funciona na prática.
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Ação Renovatória: Como o Inquilino Comercial Pode Renovar o Contrato
Quem tem um ponto comercial alugado pode ter direito de exigir a renovação do contrato, mesmo sem concordância do proprietário. Entenda como isso funciona.
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