Aviso de Férias: O Que é e Qual o Prazo Que a Empresa Deve Respeitar
Não confunda: aviso de férias e aviso prévio são institutos completamente diferentes. Entenda o que a lei exige sobre a comunicação antecipada das férias.
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Execução de Alimentos: Como Cobrar Judicialmente a Pensão Não Paga
Quando a pensão não é paga voluntariamente, existe um processo específico para cobrá-la. Entenda como funciona a execução de alimentos.
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Aviso Prévio Entra no Cálculo de FGTS, 13º e Férias?
O período do aviso prévio, mesmo quando indenizado, projeta efeitos em outros direitos trabalhistas. Entenda como isso funciona na prática.
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Guarda Unilateral: Quando é Aplicada e Quais São os Direitos do Outro Genitor
Mesmo sendo exceção à regra da guarda compartilhada, a guarda unilateral ainda existe em situações específicas. Entenda quando ela é aplicada.
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Qual o Prazo Para Pagamento da Rescisão Trabalhista?
A empresa tem um prazo específico, contado a partir do fim do contrato, para efetuar o pagamento da rescisão. Entenda esse prazo e as consequências do atraso.
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Dissolução de União Estável: Como Funciona
Terminar uma união estável não exige os mesmos trâmites de um casamento formal, mas envolve pontos importantes. Entenda como esse processo funciona.
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Pedido de Demissão: Sou Obrigado a Cumprir Aviso Prévio?
Quem pede demissão também tem obrigações relacionadas ao aviso prévio, embora a lógica seja um pouco diferente da dispensa pelo empregador. Entenda como funciona.
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Guarda Compartilhada Isenta o Pagamento de Pensão Alimentícia?
Um dos maiores mal-entendidos do Direito de Família é achar que guarda compartilhada elimina a pensão alimentícia. Entenda por que isso não é regra.
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O Que Acontece se Eu Não Cumprir o Aviso Prévio?
Deixar de cumprir o aviso prévio após pedir demissão tem uma consequência financeira específica. Entenda como esse desconto é calculado.
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Pensão Socioafetiva: O Que é e Quando é Devida
Não é só o vínculo biológico que pode gerar obrigação de pensão alimentícia. Entenda o que é a pensão socioafetiva e quando ela é reconhecida.
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A Redução de 2 Horas ou 7 Dias no Aviso Prévio Trabalhado
Quem cumpre aviso prévio trabalhado tem direito a um tempo extra para buscar novo emprego. Entenda como funcionam as duas opções de redução previstas em lei.
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Mandado de Prisão: Como Saber Se Existe um Contra Mim e o Que Fazer
Descobrir que existe um mandado de prisão em aberto costuma causar bastante insegurança. Entenda como confirmar essa informação e o que fazer a seguir.
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Aviso Prévio Proporcional: Quantos Dias Você Tem Direito
O aviso prévio nem sempre é de 30 dias fixos. Quem trabalha há mais tempo na mesma empresa tem direito a dias adicionais. Entenda como calcular.
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Fui Ameaçado de Morte: O Que Fazer e Como Denunciar
Receber uma ameaça, seja de morte ou de outro mal grave, é crime e deve ser levado a sério. Entenda os passos para denunciar e se proteger.
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Aviso Prévio Indenizado x Trabalhado: Qual a Diferença?
A escolha entre aviso prévio indenizado e trabalhado muda bastante a rotina e os direitos do trabalhador nesse período. Entenda as diferenças práticas.
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Calúnia, Difamação e Injúria: Qual a Diferença Entre os Três Crimes
Calúnia, difamação e injúria são frequentemente usados como sinônimos, mas são crimes diferentes, com elementos próprios. Entenda cada um deles.
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O Que é Aviso Prévio e Como Funciona?
O aviso prévio é um dos direitos mais conhecidos, mas também mais mal compreendidos da CLT. Entenda o que ele realmente significa e como funciona.
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Como Retirar uma Queixa-Crime? Entenda Quando Isso é Possível
Nem toda queixa registrada pode ser retirada depois. Entenda em quais situações a lei permite a desistência e em quais isso já não é mais possível.
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Gestante, Aprendiz e Empregada Doméstica Têm Direito a Hora Extra?
Algumas categorias de trabalhadores têm regras próprias sobre horas extras, diferentes da regra geral da CLT. Entenda as particularidades de cada uma.
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Fui Intimado Para Prestar Esclarecimentos na Delegacia: Isso Significa Que Serei Preso?
Receber uma intimação para prestar esclarecimentos costuma gerar bastante ansiedade. Entenda o que essa convocação realmente significa.
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