Ser Reincidente: O Que Isso Significa e Quais as Consequências
Reincidência é um termo jurídico com regras específicas, que vão além de simplesmente cometer mais de um crime. Entenda como ela funciona.
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Como Cancelar Matrícula de Academia Sem Multa Abusiva
Contratos de academia costumam prever multa em caso de cancelamento antecipado. Entenda até onde essa cobrança é legítima e quando ela se torna abusiva.
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Como Funciona a Investigação Criminal (Inquérito Policial)
Antes de qualquer processo criminal, existe uma fase de investigação conduzida pela polícia. Entenda como o inquérito policial funciona.
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Preço Errado na Etiqueta ou no Caixa: A Loja é Obrigada a Vender Por Aquele Valor?
Chegar ao caixa e ver um preço diferente do anunciado na prateleira é mais comum do que parece. Entenda o que a lei diz sobre esse tipo de erro.
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O Crime de Ameaça: Elementos, Pena e Possíveis Defesas
Ser acusado de ameaça pode acontecer até mesmo em discussões acaloradas. Entenda o que a lei exige para configurar o crime e como se defender.
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Cobrança Indevida: Tenho Direito a Receber o Dobro do Valor Cobrado?
Pagar por engano uma cobrança indevida pode dar direito a receber o valor de volta em dobro. Entenda quando essa regra se aplica.
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O Crime de Desacato: O Que é e Quais as Penas
Desrespeitar um funcionário público no exercício da função pode configurar crime. Entenda o que caracteriza o desacato e como ele é punido.
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Estorno de Compra no Cartão de Crédito: Como Funciona e Quanto Tempo Demora
O estorno no cartão de crédito segue uma lógica um pouco diferente da devolução em dinheiro. Entenda como esse processo costuma funcionar na prática.
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O Crime de Roubo (Artigo 157 do Código Penal): Elementos e Penas
Roubo e furto são frequentemente confundidos, mas são crimes diferentes, com penas bem distintas. Entenda o que caracteriza o roubo e suas variações.
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Posso Comprar Produto Vencido na Prateleira? Entenda Seus Direitos
Encontrar um produto vencido na prateleira do supermercado não é incomum, mas é uma prática expressamente proibida. Veja o que fazer nessa situação.
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Busca e Apreensão de Veículo Por Falta de Pagamento: Como Funciona e Como Evitar
Atrasar o financiamento de um veículo pode levar à ação de busca e apreensão. Entenda como esse processo funciona e o que pode ser feito para evitá-lo.
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Garantia de Produtos: Qual o Prazo Legal e Quando Vale a Garantia Estendida
A garantia legal existe independente de qualquer contrato adicional. Entenda quando ela se aplica e o que muda com a garantia estendida.
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Liberdade Condicional: O Que é e Quando Pode Ser Concedida
Diferente da liberdade provisória, a liberdade condicional é um benefício concedido durante o cumprimento de pena. Entenda como ela funciona.
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Produto Com Defeito: O Que Diz o CDC Sobre Prazo Para Troca, Conserto ou Reembolso
Quando o produto apresenta defeito, existem prazos legais claros para conserto, troca ou devolução do dinheiro. Entenda como o CDC organiza esse processo.
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Tribunal do Júri: O Que é e Quais Crimes São Julgados Lá
Nem todo crime é julgado por um juiz sozinho. Alguns casos são decididos por um júri popular. Entenda como funciona o Tribunal do Júri.
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Devolução do Dinheiro: Em Quanto Tempo a Empresa Deve Reembolsar o Consumidor?
Depois de cancelar uma compra, a devolução do dinheiro nem sempre é imediata. Entenda quais prazos costumam ser considerados razoáveis pela Justiça.
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Habeas Corpus Negado: É Possível Recorrer?
Um habeas corpus negado não significa que todas as possibilidades se esgotaram. Entenda quais caminhos ainda existem depois dessa negativa.
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Troca de Produto Sem Defeito: A Loja é Obrigada a Aceitar?
Muita gente acha que toda loja é obrigada a trocar qualquer produto sem defeito. Entenda o que o Código de Defesa do Consumidor realmente exige nesse caso.
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O Que Acontece Depois que o Habeas Corpus é Concedido?
A concessão de um habeas corpus costuma gerar efeitos imediatos, mas isso não significa necessariamente o fim do processo. Entenda o que acontece depois.
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Carteira de Trabalho Digital Para Estrangeiros: Como Solicitar
Estrangeiros com situação migratória regularizada também têm direito à Carteira de Trabalho Digital. Veja os requisitos e como funciona o processo.
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