Casais Homoafetivos Podem Adotar? Entenda o Que Diz a Lei
A adoção por casais homoafetivos já é uma questão pacificada no Brasil há anos. Entenda a base legal desse direito e como o processo funciona na prática.
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Guarda dos Filhos no Divórcio Consensual: Como Costuma Ser Decidida
Quando o divórcio é consensual, os pais têm mais liberdade para organizar a guarda dos filhos entre si. Entenda como essa decisão costuma ser tomada.
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Adoção Tardia: Por Que Adotar Crianças Maiores Também é uma Ótima Opção
A maioria das crianças disponíveis para adoção no Brasil já não são bebês. Entenda o que é a adoção tardia e por que ela costuma ser mais rápida.
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O FGTS Entra na Partilha de Bens do Divórcio?
Poucas pessoas sabem que o FGTS também pode entrar na conta da partilha de bens do divórcio. Entenda quando isso acontece.
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Adoção Internacional: Como Funciona e Quando é Permitida
A adoção internacional só é permitida em situações específicas, quando esgotadas as possibilidades de adoção dentro do próprio país. Entenda como ela funciona.
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Quais Direitos a Mulher Tem Garantidos no Divórcio?
O divórcio traz uma série de direitos que costumam gerar dúvidas, principalmente para mulheres em situação de dependência financeira. Veja os principais.
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Como Funciona a Fila de Adoção (SNA)? Por Que Não é Só Por Ordem de Chegada
Muita gente imagina a fila de adoção como uma lista simples por ordem de chegada, mas o sistema funciona de forma bem diferente. Entenda como ele opera.
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Divórcio Por Traição: Isso Muda Algum Direito na Separação?
Muita gente acredita que provar a traição do outro cônjuge muda o resultado do divórcio. Entenda o que a lei realmente diz sobre isso.
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Quais São os Requisitos Para Adotar uma Criança no Brasil?
Adotar uma criança no Brasil exige atender a alguns requisitos legais e passar por um processo de habilitação. Entenda o que a lei exige de quem deseja adotar.
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Quanto Custa Fazer um Divórcio? Cartório x Processo Judicial
O custo de um divórcio varia bastante conforme o caminho escolhido. Entenda a diferença de valores entre cartório e processo judicial.
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Passar no Sinal Vermelho de Madrugada é Permitido? Entenda a Polêmica
É uma das maiores crenças populares do trânsito brasileiro, mas a regra geral não confirma essa exceção. Entenda o que a lei realmente diz sobre isso.
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Posso Me Divorciar Sozinho, Mesmo Sem a Concordância do Meu Cônjuge?
A concordância do outro cônjuge facilita o processo, mas não é obrigatória para o divórcio acontecer. Entenda como funciona quando falta esse consentimento.
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Avançar o Sinal Vermelho: Multa, Pontos e Consequências
Avançar o sinal vermelho é uma das infrações mais comuns e também uma das mais graves previstas no Código de Trânsito. Entenda as consequências dessa conduta.
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Defensoria Pública Pode Fazer Meu Divórcio? Entenda Como Funciona
A Defensoria Pública pode conduzir todo o processo de divórcio de quem não tem condições de pagar um advogado. Entenda como funciona esse atendimento.
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O Crime de Estelionato: O Que é e Quais as Penas
Nem todo prejuízo financeiro configura estelionato. Entenda o que a lei exige para caracterizar esse crime e como ele costuma ser punido.
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Divórcio Grátis: Como Conseguir Assistência Jurídica Gratuita Para se Divorciar
Não ter dinheiro para pagar advogado ou cartório não impede ninguém de se divorciar. Entenda como funciona o divórcio gratuito no Brasil.
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Qual é o Papel do Advogado de Defesa no Processo Criminal?
O papel do advogado de defesa costuma gerar dúvidas, principalmente em casos de grande repercussão. Entenda a função constitucional dessa atuação.
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Direito de Arrependimento Vale em Loja Física? Entenda Quando é Aplicável
O direito de arrependimento é bastante conhecido, mas nem sempre aplicado corretamente. Entenda se ele também vale para compras feitas em loja física.
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Apelação Criminal: O Que é e Como Funciona o Recurso
Não concordar com uma sentença criminal não significa que ela já está definitiva. Entenda como funciona o recurso de apelação.
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Atraso na Entrega de Produto Comprado Online: O Que Fazer
Comprar online e o produto não chegar no prazo é uma das situações mais comuns de reclamação de consumidor. Veja o que fazer nesses casos.
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