Servidor Público Tem Direito a Hora Extra? Entenda as Diferenças da CLT
Servidores públicos nem sempre seguem as mesmas regras de horas extras aplicáveis a trabalhadores da iniciativa privada. Entenda essas diferenças.
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Tráfico de Drogas: Pena Para Réu Primário e o Tráfico Privilegiado
Ser réu primário pode reduzir consideravelmente a pena em casos de tráfico de drogas. Entenda como funciona o chamado tráfico privilegiado.
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Banco de Horas: Como Funciona a Compensação de Horas Extras
O banco de horas permite trocar hora extra por folga, em vez de pagamento imediato. Entenda como esse sistema funciona e seus limites legais.
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Fiança Criminal: Quando é Cabível e Como é Calculado o Valor
Nem todo crime admite fiança, e o valor não é o mesmo para todos os casos. Entenda como esse mecanismo funciona dentro do processo penal.
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Horas Extras Entram no Cálculo de 13º, Férias e FGTS?
Quando feitas com frequência, as horas extras podem aumentar bem mais do que o salário do mês. Entenda como elas refletem em outros direitos trabalhistas.
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Tornozeleira Eletrônica: Regras, Horários e o Que Acontece Se Violar
Usar tornozeleira eletrônica envolve uma série de regras específicas, definidas pelo juiz. Entenda o que costuma ser permitido e o que pode gerar punição.
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Hora Extra Noturna: Como Funciona a Soma com o Adicional Noturno
Quando a hora extra acontece durante a noite, dois adicionais diferentes se somam no cálculo. Entenda como isso funciona na prática.
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Prisão Domiciliar: Quem Tem Direito e Como Funciona
A prisão domiciliar substitui a prisão preventiva em situações específicas previstas em lei. Entenda quem pode ter direito a essa medida.
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Hora Extra Aos Sábados, Domingos e Feriados: Como Funciona o Pagamento
O sábado, o domingo e o feriado têm tratamento diferente quando se trata de hora extra. Entenda as regras específicas para cada um desses dias.
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Prisão em Flagrante Pode Virar Prisão Preventiva? Entenda a Conversão
Muita gente se pergunta se a prisão em flagrante já significa ficar preso durante todo o processo. Entenda quando ela pode virar prisão preventiva.
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Hora Extra é Obrigatória? Posso Recusar Fazer Hora Extra?
Nem sempre a hora extra pode ser recusada livremente, mas também não é uma obrigação absoluta em qualquer circunstância. Entenda os limites dessa exigência.
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Prisão Preventiva: Quando Pode Ser Decretada e Como Contestar
A prisão preventiva não pode ser decretada de forma automática. Entenda os requisitos que precisam estar presentes para essa medida ser aplicada.
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Como Calcular Horas Extras: Fórmula e Percentuais de 50% e 100%
Calcular corretamente a hora extra começa por entender o valor da hora normal de trabalho. Veja a fórmula completa e os percentuais aplicáveis.
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Audiência de Custódia: O Que é e o Que Esperar Nas Primeiras 24 Horas
A audiência de custódia é uma das etapas mais importantes logo após uma prisão em flagrante. Entenda o que costuma ser decidido nesse momento.
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Posso Adotar um Sobrinho ou Neto? Entenda as Restrições do ECA
Diferente do que muita gente pensa, nem todo parente pode adotar uma criança da própria família. Entenda quais restrições o ECA estabelece.
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Liberdade Provisória: O Que é e Quando Pode Ser Concedida
Ser preso não significa necessariamente permanecer preso durante todo o processo. Entenda o que é a liberdade provisória e quando ela se aplica.
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Adoção à Brasileira: Por Que Essa Prática é Crime
Registrar como filho biológico uma criança que não é, mesmo com boa intenção, é uma prática mais comum do que se imagina, mas configura crime. Entenda por quê.
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Prisão em Flagrante: Como Funciona e o Que Acontece Nas Primeiras 24 Horas
A prisão em flagrante tem prazos e etapas bem definidos em lei. Entenda o que acontece desde o momento da prisão até a primeira decisão judicial.
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É Possível Adotar uma Pessoa Maior de Idade?
A adoção não se limita a crianças e adolescentes. Entenda como funciona a adoção de uma pessoa maior de idade e quais regras específicas se aplicam.
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Habeas Corpus: O Que é, Para Que Serve e Como Funciona o Pedido
O habeas corpus é uma das ferramentas mais conhecidas do Direito Penal, mas poucas pessoas sabem exatamente quando ele pode ser usado. Entenda como funciona.
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